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PICOS

Aprovado fundo de Segurança Pública e novas promotorias em Picos

Laryssa Saldanha   18/07/2018

Foi aprovado, em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Estado, nº 07/18, que cria duas promotorias de justiça auxiliares na comarca de Picos.

 

Antes de encerrar os trabalhos do primeiro semestre de 2018, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), requerimentos e projetos de Lei. A Casa entra em recesso a partir desta quarta, 18, retornando os trabalhos no dia 01 de agosto.

Foi aprovado a redação final do Projeto de Lei nº 09/15, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí (FESP-PI). Segundo o Projeto, o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí se destina a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, e cobertura de demais despesas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Policias Civil e Militar, visando a melhoria da segurança estadual.

Foi aprovado, em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Estado, nº 07/18, que cria duas promotorias de justiça auxiliares na comarca de Picos.

Também foi aprovado por unanimidade, em votação nominal, dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do deputado Themístocles Filho. O primeiro, concede a Medalha Mérito Legislativo ao General do Exército Artur Costa Moura, e o segundo concede a Medalha Dr. Dirceu Arcoverde ao Sr. Eberval Gadelha Figueiredo.

Requerimentos

Também foram votados e aprovados em Plenário requerimentos apresentados pelos parlamentares. O primeiro, de autoria do deputado Dr. Pessoa (Solidariedade), requer a realização de uma sessão solene no dia 14 de agosto em comemoração ao Dia do Advogado. Já a deputada Juliana Moraes Sousa (PSB) requereu do DNIT a recuperação da mureta de concreto da Ponte do Rio Pirangi, na BR 343, no município de Buriti dos Lopes.

Também foram aprovados os requerimentos dos deputados Zé Santana solicitando do Banco do Brasil a reinstalação de agência na cidade de Castelo do Piauí, e do deputado Nerinho solicitando também do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a relação de todos os consignados da Câmara Municipal de Picos, bem como o ofício do Presidente da referida Câmara atestando o salário e o vínculo empregatício dos servidores.

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