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PICOS

Padre Walmir gasta 51,54% da receita com folha de pessoal e descumpre limites da LRF

José Maria Barros   05/07/2018

Divulgação

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Padre Walmir

Quando foi notificado pelo TCE o município de Picos estava gastando 52,46% da receita corrente líquida com pessoal.

 

Apesar de notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) para que coloque as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) continua gastando mais de 51% da receita líquida com folha de pagamento.

Segundo o último demonstrativo das despesas com pessoal referente ao período de maio de 2017 a abril de 2018, a Prefeitura de Picos gastou 51,54% com folha de pagamento. O índice está acima dos limites de alerta (48,60%) e prudencial (51,30%) da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios.

Quando foi notificado pelo TCE o município de Picos estava gastando 52,46% da receita corrente líquida com pessoal. Os dados da época eram relativos ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício de 2017. Portanto, o gestor reduziu menos de 1º com folha de pagamento.

Em números reais dos R$ 168.13.656,73 da receita corrente do município de Picos no período de maio de 2017 a abril de 2018, o prefeito Padre Walmir gastou com folha de pessoal o valor de R$ 86.589.182,21. Esse índice equivale a 51,54% das receitas.

Sanções

Ao notificar os municípios o TCE-PI alertou que o descumprimento do limite legal da despesa de pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades. Dentre as quais estão à cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias e multa ao gestor.

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