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ARTIGO

Campanha para baixar imposto dos combustíveis começa com erros

Zózimo Tavares   31/05/2018

Divulgação

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Campanha

E o Governo do Estado já avisou que não baixa o imposto dos combustíveis nem que a vaca tussa.

 

Foi lançada no Piauí, pelas redes sociais, uma campanha pela redução do ICMS dos combustíveis. O movimento pegou carona na paralisação dos caminhoneiros.

A campanha já começa com dois erros. Ela informa que a alíquota do imposto sobre os combustíveis é de 29%. Este é o primeiro erro. Na verdade, essa alíquota chega a 31% no Piauí, após dois aumentos aprovados no ano passado pela Assembleia Legislativa. Eles entraram em vigor este ano.

Apenas o óleo diesel, e tão somente o diesel, ficou fora do segundo aumento da alíquota dos combustíveis, aprovado em outubro de 2017, permanecendo em 29%, conforme o primeiro aumento, aprovado em julho do ano passado.

Todos os demais combustíveis líquidos derivados de petróleo – ou seja, querosene, gás, gasolina, etc - tiveram a alíquota elevada para 31%, a partir de janeiro de 2018, de acordo com o Inciso VII do artigo 20 do projeto de lei nº 40/2017 do Poder Executivo.

O segundo erro

E vamos ao segundo erro da campanha pela redução das alíquotas dos combustíveis: o deputado Rubem Martins, do PSB, apresentou na terça-feira um indicativo de projeto de lei derrubando o ICMS dos combustíveis para 17%, como era no primeiro governo de Wellington Dias.

Essa redução, conforme a proposta do parlamentar oposicionista, seria por 24 meses.

Este projeto é o outro erro da campanha porque deputado não pode tomar a iniciativa de alterar imposto, nem para mais nem para menos. Esta é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo. Ao deputado só cabe aprovar ou rejeitar. Nada mais.

E o Governo do Estado já avisou que não baixa o imposto dos combustíveis nem que a vaca tussa.

Então, esta é mais uma campanha que, até por começar errada, não vai chegar a lugar nenhum.

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