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ARTIGO

Uma nova farra de criação de municípios

Zózimo Tavares   22/05/2018

E, no final, todos os brasileiros pagam mais essa conta

 

Haja a crise que houver, e o Brasil não abre mão de uma farra com o dinheiro público. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que muda as regras para a criação de novos municípios.

A aprovação do caráter de urgência ocorreu com o voto favorável de 337 parlamentares, e o contra de 36 deputados, contando ainda duas abstenções.

Com isso, não haverá uma discussão do assunto nas comissões da Câmara dos Deputados. Nem o texto pode ser modificado. A votação do projeto é o destaque na votação na Câmara já a partir de hoje.

E a crise?

As chances de sua aprovação são reais, pois existe uma mobilização em todas as bancadas a favor. Por enquanto, só o PSol está contra.Segundo os políticos que defendem o projeto, a aprovação pode contribuir para a criação de até 400 novos municípios.

Ocorre que atualmente os municípios já existentes passam por uma crise profunda. A esmagadora maioria deles, sobretudo no Nordeste, vive quase que exclusivamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  E estão em situação de penúria financeira.

Ou seja, esses municípios não conseguem se sustentar, andar com as próprias pernas, e os prefeitos vivem permanentemente de pires na mão.

Gastança

A situação do país não recomenda, pois, a criação de novas estruturas de poder que serão bancadas pela já minguada receita pública, dividindo os escassos recursos existentes.

Cada novo município a ser criado terá ainda as câmaras de vereadores – que juntas somarão mais de 3 mil parlamentares –, dez secretários para cada prefeitura e milhares de cargos comissionados. Multiplicam-se as possibilidades de corrupção na gestão pública.

Trata-se, portanto, de um projeto que vai totalmente na contramão do esforço do Estado brasileiro para controlar os gastos públicos.

E, no final, todos os brasileiros pagam mais essa conta

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