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Política

TCE-PI notifica governo do Piauí por desvio de finalidade em empréstimo

G1   16/03/2018

Reprodução TV Clube

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TCE-PI aprecia mudanças feitas por governo em empréstimo

Documento trata da primeira parte de empréstimo entre governo e Caixa. Governador e secretário de Fazenda foram notificados para apresentar resposta em cinco dias.

 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontam suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa Econômica Federal. O Piauí recebeu R$ 307 milhões como primeira parcela de um empréstimo de R$ 600 milhões para a execução de obras. O governo do Piauí alega que todos os procedimentos foram realizados de acordo com o contrato firmado com a Caixa.

A auditoria foi feita por técnicos da diretoria de fiscalização da administração estadual (DFAE). No relatório eles apontam a suspeita do desvio de finalidade no uso de recursos da Caixa Econômica Federal. O dinheiro vem da primeira parte de um empréstimo celebrado pelo banco e o governo do Piauí, em junho de 2017 para investimentos em obras.

A partir da liberação da primeira parcela de R$ 307 milhões surgiram denúncias quanto a aplicação destes recursos, que contrariando as normas do contrato teriam sido transferidos para a conta única do estado. "A DFAE alega que em um primeiro momento foram empenhadas despesas com um contexto e que depois foram reclassificadas, ou seja reempenhadas em outro contexto", disse o conselheiro do TCE-PI sobre a mudança de aplicação dos recursos.

Kennedy Barros explicou que a partir do relatório e os esclarecimentos do estado que será tomada uma nova decisão sobre o assunto. "O que afirma a DFAE é que existe um desvio de finalidade. No decorrer do processo, com a notificação da parte, seguramente ser vai esclarecer os fatos e que rumo tomar", pontuou.

Com as constatações o TCE-PI resolveu notificar o governador Wellington Dias e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. Ambos tem cinco dias para apresentar defesa. "Eu optei, até por uma questão de prudência por ouvir o governador do estado e o secretário de fazenda. Não posso fazer um juízo sem ouvir os que estão envolvidos com a questão.

A recomendação dos auditores é proibir que o governo receba a segunda parcela dos empréstimos ou elabore um plano de ação para o gasto desses recursos, que seria monitorado pelo TCE. “Não quero me precipitar. Quero ter prudência para analisar, ouvir as partes e tomar uma posição, encaminhando para o plenário para decisão coletiva”, comentou o conselheiro.

Governo nega má aplicação de empréstimo

O governo do estado nega desvio de finalidade na aplicação dos recursos. "Algumas coisas que foram pagas na fonte do Tesouro, o que o estado entendeu que ele antecipou esse pagamento. Então ele precisaria fazer o reempenho para a fonte correta, como se fosse uma correção", disse o superintendente do Tesouro estadual, Emílio Júnior, acrescentando que tudo foi feito conforme o contrato com a Caixa.

"Aquilo que o estado em um primeiro momento pagou na fonte zero fez uma alteração para que colocasse na fonte correta. Não houve só um cancelamento. Houve um cancelamento que existe porque tem de fazer a correção na fonte do empenho na fonte correta. O Estado entende que fez todos os procedimentos corretos, de acordo com o contrato”, afirmou o superintendente do Tesouro acrescentando que o estado está informando que vai ter prestação de contas sobre o assunto.

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