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TCE

TCE vai fiscalizar festas de carnaval em municípios

O Dia   23/01/2018

Divulgação

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TCE vai fiscalizar festas de carnaval em municípios

Objetivo é verificar se os municípios que declararam dificuldades financeiras irão utilizar verbas públicas com festividades de carnaval, fugindo da razoabilidade

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar a realização de festas de carnaval em municípios que declararam estar com dificuldades em manter os compromissos financeiros em dias. Em algumas situações, as prefeituras estão impedidas de fazer despesas com recursos públicos para festas carnavalescas.

De acordo com o Procurador de Contas, Plinio Valente, este tipo de despesa seria contraditório e fugiria do principio de razoabilidade. “O município oficialmente decretou caso de calamidade, como a da seca, por exemplo, e fica impedido de realizar esse tipo de despesas. Temos também casos em que o pagamento do servidor está em atraso e atraso com a previdência, nos municípios que possuem o regime próprio de previdência”, explicou.

As prefeituras que não seguirem a recomendação do TCE terão como principal consequência a rejeição das prestações de contas. “É um ponto sensível de rejeição das contas porque houve um descumprimento da determinação do Tribunal, determinação clara que visa atender a própria sociedade em um momento financeiro difícil”, pontuou.

Além das comemorações carnavalescas, o procurador afirmou que o Tribunal também irá fiscalizar, durante o período eleitoral, uso da máquina pública em campanhas tanto na Capital como no interior do Estado. “Se sabe que os recursos públicos são usados, em alguns casos, indevidamente. Estamos totalmente vigilantes a esse tipo de atuação, de desvio de finalidade porque de uma forma ou de outra os prefeitos participam das eleições apoiando algum candidato”, ressaltou.

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