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PIAUÍ

Pesquisa mostra que 91% dos juízes do Piauí recebem acima do teto

G1   19/12/2017

Percentual é o maior do Nordeste e terceiro maior do Brasil. Associação dos Magistrados alega que pagamento é legal.

 

A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o jornal O Globo fez um levantamento sobre salários de magistrados em todo o país. A pesquisa mostrou que 91% dos magistrados piauienses ganham acima do teto constitucional para salários, que é R$ 33,7 mil. É o maior valor da região Nordeste, o terceiro maior do Brasil e acima da média nacional que é de 71%. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) não se manifestou.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), Celso Barros Neto, afirmou que "É com preocupação que nós vemos isso porque a Constituição Federal é muito clara. Ela estipula um teto a todos os servidores públicos, inclusive aos membros do Poder Judiciário em todo o país. Esses auxílios que são agregados aos subsídios são extra-teto", apontou.

Celso Barros Neto explicou que parte dos pagamentos para os magistrados é fora do salário. “Esses auxílios que são agregados aos subsídios são verbas que não incidem sobre elas sequer o imposto de renda e que não vão para a aposentadoria dos magistrados. São verbas de cunho indenizatório e pessoal e que se interpreta esses auxílios que poderiam não incidir o teto”, disse acrescentando que a OAB é contra estes auxílios.

Para o advogado é preciso investir mais na estrutura do poder Judiciário. “O orçamento é imposto por lei e há autonomia para fazer de acordo com suas conveniências e circunstâncias a distribuição destas receitas. Entendemos que a prioridade deve ser isso, investir na estrutura dos órgãos do judiciário para que leve justiça a cada cidadão”, afirmou Celso Barros Neto.

Por meio de nota a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) disse que está completamente dentro da legalidade, com respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que através de resolução regulamenta o teto remuneratório constitucional.

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