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JUSTIÇA

Atuação da CGU investigou desvios de R$ 23 milhões

O Dia   18/12/2017

Arquivo O Dia

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Ações da CGU foram realizadas em parceria com a Polícia Federal no Piauí

Operações tiveram o objetivo de combater a corrupção com apuração de desvios de recursos públicos no Estado

 

A Controladoria-Geral da União divulgou o relatório de fiscalização das ações realizadas pelo órgão em 2017. O lançamento da publicação é em referência ao Dia Internacional de Combate a Corrupção, comemorado dia 7 de dezembro. Neste ano, no Piauí, a CGU realizou a operação Pastor, em parceria com a Policia Federal e duas etapas da operação Escamoteamento, que contaram com a colaboração de vários órgãos de fiscalização. As investigações apontam que desvios de R$ 23 milhões nas duas operações.

A operação Pastor foi delagrada em junho, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo desvio de montante superior a R$ 5 milhões, envolvendo verbas do Ministério da Educação, Codevasf e Fundação Nacional de Saúde. A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, cinco de conduções coercitiva e quatorze de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Dom Inocêncio, São Raimundo Nonato e Teresina. Os desvios ocorreram entre 2009 e 2012.

Já a operação Escamoteamento foi realizada em duas etapas, a primeira, realizada em abril, mirou em técnicos e empresários e a segunda, em outubro, no braço político da organização criminosa. Ambas tinham a cidade de Cocal, no norte do Piauí, como foco da organização.

Na primeira etapa, análises e levantamentos da CGU demonstraram que empresas contratadas para prestar serviços de transporte escolar e locação de veículos, nos nãos de 2013 a 2015, não tinham sede física, capacidade de prestar serviços, e atuaram como intermediarias entre prefeituras e os executores de fato. Entre 2013 e 2015, a CGU e os demais órgãos apontam que os prejuízos gerados ao Poder Público alcançaram R$ 18 milhões. Na segunda fase, foi divulgada a colaboração de um dos envolvidos no esquema fraudulento, que contribuíram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para identificar a forma de operação dos desvios. Como resultado das investigações, o Gaeco ajuizou representação pela prisão preventiva dos envolvidos.

O Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, entre outros órgãos, também participaram das operações.

Oito servidores federais são demitidos no Piauí por atos ilícitos

A Controladoria-Geral da União expulsou oito servidores públicos federais no Piauí em 2017. As informações estão no relatório de ações do órgão e aponta que entre as demissões, cinco são de profissionais ligados ao Ministério da Educação. Os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrá- rio, e da Justiça tiveram um servidor demitido cada.

Do total de oito servidores expulsos, quatro responderam processos administrativos por atos relacionados à corrupção e os outros quatro por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. As punições expulsivas fazem parte do enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório de punições expulsivas é divulgado mensalmente no site do Ministério da Transparência, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, área vinculada ao Ministério da Transparência.

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo pú- blico. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório

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