Publicidade  - fotomarques3

SEMAM

Assessoria Jurídica da SEMAM esclarece denuncia

Ascom   14/07/2017

Divulgação

clique para ver a foto em tamanho real

Elky Azevedo, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Filomeno Portela eTamara Nunes

Empresa Eco resíduos apresentou na licitação atestados de capacidade técnica apresentado no processo emitido pela Secretaria do Meio Ambiente para realização dos serviços

 

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por meio desta nota de esclarecimento vem, exercer o seu legítimo direito de resposta frente a inverdades que foram levantadas e recentemente veiculadas na mídia, especialmente, a digital dando conta que a Prefeitura de Picos foi denunciada ao Ministério Público pela emissão de licença ambiental que seria fraudulenta em favor da empresa Eco resíduos, vencedora do processo licitatório.

Primeiramente, convém deixar bem claro que a licitação seguiu a legislação referente à emissão de licenças ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) por meio da resolução 237/97 que Dispõe Sobre o Licenciamento Ambiental.

Nesse sentido, a   coordenadora e bióloga do licenciamento ambiental Elky Azevedo: informa que a empresa vencedora Eco resíduos abriu o processo Nº 09/2017 no dia 27/01/2017 requerendo uma licença prévia (Licença essa que torna a empresa hábil a concorrer a qualquer licitação pública ), apresentando todos os documentos necessários e exigidos por lei para conseguir o licenciamento, sendo concluído o processo dia 13 de fevereiro de 2017, desse modo, lamentamos a presente denúncia no sentido de que a mesma se mostra infundada e indevida.

De acordo com a lei que regulamenta o licenciamento ambiental: “A licença prévia é aquela expedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e sua concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e indicando as exigências a serem atendidas nas próximas fases da sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais e demais legislações pertinentes”, Esclarece Tamara Nunes, assessora jurídica do COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente).

Por essa linha, a empresa vencedora da licitação abriu outro processo de Nº26/2017 no dia 11 /04/2017 requerendo a Secretaria do Meio Ambiente a licença de instalação e operação (LI e a LO), que foi concluído e aprovado pela equipe técnica da SEMAM no dia 21 de abril de 2017.  Resta claro que não há qualquer irregularidade, como erroneamente apontado na matéria, por este ato respondida. “Toda a documentação exigida, inclusive a capacitação e preparo técnico para manejar resíduos infectantes está conforme a lei”, frisa Tamara Nunes.

Percebido que, de modo para licenciar a atividade de coleta, transporte, tratamento e disposição final resíduos perigosos, o órgão licenciador obedeceu todas as normas do CONAMA e ANVISA, além de normas regulamentadoras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR).

Por essa linha, percebe-se que a Empresa Eco resíduos apresentou na licitação atestados de capacidade técnica apresentado no processo emitido pela Secretaria do Meio Ambiente para realização dos serviços. Dito isto, dentro do que estabelecem os pressupostos legais.

Por fim, tendo a certeza de que esclarecemos esse mal-entendido causado por veiculação equivocada de informação, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos reitera seu compromisso com toda a comunidade de cumprir as determinações legais, bem como se coloca a disposição de toda a sociedade para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, pois é com base numa gestão transparente e participativa que se faz uma cidade para todos.

Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Filomeno Portela

Assessora Jurídica do COMAM

Tamara Nunes

Coordenadora de Licenciamento

Elky Azevedo

Comentar Enviar por e-mail Imprimir

Comentários:

Não há comentários para a matéria no momento.

Envie um comentário para a matéria.
Origem da mensagem: 107.22.8.81









Visual CAPTCHA


O JORNALISTA 292 não se responsabiliza pelas mensagens postadas como comentário das notícias, sendo estas de sua inteira responsabilidade, podendo, quando julgar algum comentário inadequado, inativá-lo ou excluí-lo de sua base de dados. Salvo confirmação de seus dados informados.

Mais Notícias:

:: PRF flagra 254 kg de droga em carroceria de carro no Sul do Piauí; 2º maior apreensão do ano

:: Governo investe em melhorias estruturais no Hospital de Picos

:: Empresa canadense tem interesse em realizar evento esportivo internacional no litoral do Piauí

:: Polícia investiga denúncia de tortura a criança de 5 anos

:: TCE notifica municípios sobre publicação de atos oficiais

:: Caminhão pipa tomba ao coletar água para comunidades no Norte no Piauí

:: Casal tenta roubar carro de policiais e foge a pé depois de tiroteio no Piauí

:: SEMEL define jogos do Campeonato de Futebol Amador Picoense 2017

:: 384 famílias recebem chaves de apartamentos do Residencial Antonieta Araújo

:: Comunidades Passagem das Pedras e Boa Vista recebem mutirão de atendimentos

:: SEMCASPI firma apoio para busca do selo “Cidade Amiga do Idoso” para Teresina

:: Projeto visa baratear cajuína no Piauí

:: PP pode ceder vaga de vice se PT abrir mão do Senado, diz Júlio Arcoverde

:: Número de mortes em presídios do Piauí cai 33% no primeiro semestre

:: Corpo de bebê é achado por gari dentro de saco plástico

+ Geral

JUSTIÇA

TCE notifica municípios sobre publicação de atos oficiais

20.07.2017

A consulta, julgada pelo TCE-PI em junho, autoriza os municípios a contratarem associação ou empresa privada para publicar seus atos administrativos.

PIAUÍ

Caminhão pipa tomba ao coletar água para comunidades no Norte no Piauí

20.07.2017

Acidente aconteceu no município de São José do Divino após travessia em local estreito. Motorista não teve ferimentos.

PICOS

384 famílias recebem chaves de apartamentos do Residencial Antonieta Araújo

20.07.2017

A beneficiária Osmarina Gonçalves de Araújo disse que o sentimento é de alegria.

SEMCASPI

SEMCASPI firma apoio para busca do selo “Cidade Amiga do Idoso” para Teresina

20.07.2017

O título é concedido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para os municípios que promovem o envelhecimento ativo,

PIAUÍ

Projeto visa baratear cajuína no Piauí

20.07.2017

O presidente da Câmara Setorial destacou a importância dessa parceria com a Sedet, tendo em vista que a cajuína já é um produto com tradição de consumo

JUSTIÇA

Número de mortes em presídios do Piauí cai 33% no primeiro semestre

18.07.2017

Mortes nos presídios estaduais representam 0,1% do total de pessoas presas

POLÍCIA

Corpo de bebê é achado por gari dentro de saco plástico

18.07.2017

Polícia tentará descobrir quem é a mãe e em que circunstância o bebê nasceu.

POSSE

Cláudio Galeno toma posse na Secretaria de Obras

18.07.2017

À imprensa Galeno reafirmou sua vontade de contribuir com a gestão do Pe. Walmir

ACIDENTE

Ônibus tomba em ladeira e deixa mais de 20 feridos

14.07.2017

O acidente aconteceu nesta sexta-feira (14)

JUSTIÇA

Missa reúne 100 detentos na Casa de Custódia

14.07.2017

Celebrada pelo arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Brito, a missa reuniu, aproximadamente, 100 reeducandos

ESPECIAIS

Editorial

Nada de PT, PMDB ou PSDB. Maior partido é o da JBS. Depois, o da Odebrecht.

25.05.2017

Na prática, tinham governos e governantes debaixo do braço. Como poderia ser diferente?

publicidade Alberto Lotação e Turismo4
Kildary6 Camisetas3 Moreno Calçados 1 honda6 Alberto Lotação e Turismo4 piauieletro Casa do Automóvel brilhante recanto Bio paoecafe9 PROCORDIS 2

JORNALISTA 292

Todos os artigos publicados, neste web site, são de inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo obrigatoriamente a opinião do J292.

Desenvolvido por: Aroldo Santos – Soluções Web.