Publicidade  - rsa

ARTIGO

Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?

Zózimo Tavares   28/03/2017

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica

 

O Tribunal de Contas do Estado se reúne esta semana para medir o tamanho do estrago causado pela liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de todas as suas decisões sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. Daí, anuncia o caminho que vai seguir. Um deles é recorrer da decisão do TJ.

Na semana passada, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins acolheu pedido do Governo Estado e determinou a suspensão do trâmite processual e de todas as decisões administrativas do TCE sobre a licitação de subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. Depois disso, o Governo do Estado assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, a Aegea.

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica do processo, uma vez que a empresa SAAB, que fez o questionamento do certame no TCE, já tinha impetrado também ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde foi negada.

Segundo o governo, para não haver decisões diferentes nas duas esferas (TCE e TJ), o Estado pediu suspensão das decisões administrativas recomendadas pelo TCE, a fim de que o processo de subconcessão não seja prejudicado e continue andando normalmente.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins deixou o TCE em uma saia justa. O Tribunal de Contas, como não poderia deixar de ser, cumpriu a determinação do magistrado. Também como não pode deixar de ser, não pode abrir mão do direito de contestá-la nas instâncias apropriadas.

Ora, se a decisão do desembargador, de natureza liminar, se estabelece, o melhor que se faz, até por medida de economia, é fechar as portas do Tribunal de Contas do Estado. Se, institucionalmente, como órgão de controle externo, o TCE não serve para se posicionar sobre uma licitação, vai servir para quê mesmo? Apenas para julgar as contas de prefeitinhos do interior?

Comentar Enviar por e-mail Imprimir

Comentários:

Não há comentários para a matéria no momento.

Envie um comentário para a matéria.
Origem da mensagem: 23.20.147.6









Visual CAPTCHA


O JORNALISTA 292 não se responsabiliza pelas mensagens postadas como comentário das notícias, sendo estas de sua inteira responsabilidade, podendo, quando julgar algum comentário inadequado, inativá-lo ou excluí-lo de sua base de dados. Salvo confirmação de seus dados informados.

Mais Notícias:

:: Meninas passaram mal ao tomar remédio oferecido por colega

:: PSB percorre municípios para discutir formação política

:: Advogada Antônia Maria tome posse como secretária de Finanças

:: Trabalho do Coletivo MultipliCidade é destruído em menos de 24 horas

:: Em cinco meses, 136 bebês morreram por falta de UTIs na Maternidade Evangelina Rosa

:: Moto incendeia com criança na garupa em Simões; veja vídeo

:: Severo Eulálio pede audiência pública sobre a LDO

:: PM leva facada durante prisão de assaltante em Picos

:: Homem é detido após cortar as duas orelhas de cachorro no Piauí

:: Após laudo médico, tio é preso suspeito de estuprar sobrinha de 11 anos no Piauí

:: Segmentos sociais elegem comissão para acompanhar propostas do Plano Diretor

:: Fluxo de turistas no aeroporto de Teresina será avaliado em pesquisa

:: Primeira eliminatória do Chapadão acontece nesta quarta-feira (24)

:: Direção do HUT emite alerta a respeito de cobranças indevidas por serviços

:: Prefeitura e APL lançam concurso de livros com premiação de R$ 100 mil

+ Editorial

JUSTIÇA

O exercício da função da judicatura e o dever do cumprimento de metas

16.03.2017

O Magistrado Carlos Hamilton pondera que a grande maioria dos Juízes trabalha inclusive aos sábados, domingos e feriados e outros tantos usam as férias para julgar.

Isso aqui é Flamengo

Diego, Trauco, Rômulo e Gabriel marcam e levam torcida ao delírio no Maracanã lotado

09.03.2017

Clube estreia na CONMEBOL Libertadores Bridgestone com atuação de gala, goleada por 4 a 0 e mosaico de tirar o fôlego

Política

Zé Filho e Mão Santa querem Ciro e Elmano na oposição em 2018

02.03.2017

Na próxima semana, Mão Santa será recebido, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que foi indicado para o cargo com aval de Ciro Nogueira

ARTIGO

PP ensaia não ir ao carnaval com a mesma fantasia

18.02.2017

Mas é indisfarçável o desconforto do PP com o episódio.

ARTIGO

A ferrovia que só transporta forrozeiros: Transnordestina

19.01.2017

Ao contrário do modelo tradicional de construção ferroviária, a Transnordestina não começou a ser construída do porto para o interior, mas na direção oposta.

ARTIGO

Tributo a Valdemar Rodrigues

15.12.2016

Personalidade, Honestidade, Integridade e Caráter!

ARTIGO

Um freio na corrida ao cofre

15.12.2016

Segundo Kennedy Barros, a medida se insere entre as ações preventivas que o TCE vem adotando

ARTIGO

Um banho

09.12.2016

O resumo da ópera é que o presidente Michel Temer acabou dando um banho nos governadores

ARTIGO

PSC - A Política do Silêncio

06.12.2016

O pior das interrogações é o silêncio imposto pelo PSC, Partido Social Cristão após as eleições

ARTIGO

Água em abundância

29.11.2016

Importa, fundamentalmente, que, com essa mudança, os direitos dos trabalhadores da Agespisa sejam integralmente respeitados

ESPECIAIS

Editorial

Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?

28.03.2017

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica

publicidade apaas
Casa do Automóvel piauieletro Moreno Calçados 1 rsa4 Bio honda6 apaas Alberto Lotação e Turismo4 Camisetas3 Kildary6 PROCORDIS 2 recanto

JORNALISTA 292

Todos os artigos publicados, neste web site, são de inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo obrigatoriamente a opinião do J292.

Desenvolvido por: Aroldo Santos – Soluções Web.