Publicidade  - Alberto Lotação e Turismo8

ARTIGO

Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?

Zózimo Tavares   28/03/2017

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica

 

O Tribunal de Contas do Estado se reúne esta semana para medir o tamanho do estrago causado pela liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de todas as suas decisões sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. Daí, anuncia o caminho que vai seguir. Um deles é recorrer da decisão do TJ.

Na semana passada, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins acolheu pedido do Governo Estado e determinou a suspensão do trâmite processual e de todas as decisões administrativas do TCE sobre a licitação de subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. Depois disso, o Governo do Estado assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, a Aegea.

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica do processo, uma vez que a empresa SAAB, que fez o questionamento do certame no TCE, já tinha impetrado também ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde foi negada.

Segundo o governo, para não haver decisões diferentes nas duas esferas (TCE e TJ), o Estado pediu suspensão das decisões administrativas recomendadas pelo TCE, a fim de que o processo de subconcessão não seja prejudicado e continue andando normalmente.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins deixou o TCE em uma saia justa. O Tribunal de Contas, como não poderia deixar de ser, cumpriu a determinação do magistrado. Também como não pode deixar de ser, não pode abrir mão do direito de contestá-la nas instâncias apropriadas.

Ora, se a decisão do desembargador, de natureza liminar, se estabelece, o melhor que se faz, até por medida de economia, é fechar as portas do Tribunal de Contas do Estado. Se, institucionalmente, como órgão de controle externo, o TCE não serve para se posicionar sobre uma licitação, vai servir para quê mesmo? Apenas para julgar as contas de prefeitinhos do interior?

Comentar Enviar por e-mail Imprimir

Comentários:

Não há comentários para a matéria no momento.

Envie um comentário para a matéria.
Origem da mensagem: 54.92.182.0









Visual CAPTCHA


O JORNALISTA 292 não se responsabiliza pelas mensagens postadas como comentário das notícias, sendo estas de sua inteira responsabilidade, podendo, quando julgar algum comentário inadequado, inativá-lo ou excluí-lo de sua base de dados. Salvo confirmação de seus dados informados.

Mais Notícias:

:: Família de cantora gospel morre esmagada por carga de laranjas

:: Prefeitura empossa novos secretários

:: Ao lado de Mão Santa, Luciano Nunes cumpre agenda na região Norte

:: Polícia resgata três crianças e prende seis adultos em "boca de fumo" no Piauí

:: Dois homens morrem após confundirem veneno com cachaça em Teresina

:: TSE autoriza envio de tropas da Força Federal para Picos e mais 113 municípios do Piauí nas eleições

:: MP-PI e MPF pedem bloqueio de mais de R$ 1 milhão para pagar dívidas da Maternidade Evangelina Rosa

:: Golpistas clonam contas do Whatsapp e pedem dinheiro para contatos das vítimas no Piauí

:: Servidores da Eletrobras param atividades em protesto contra leilão

:: Empresário é baleado durante tentativa de assalto

:: Em nota, a Prefeitura confirma licitação R$143 mil que vai realizar no dia 3 de agosto

:: Prefeitura de Picos quer gastar R$ 143 mil em hospedagem

:: Mais de 200 mil pacientes dos planos Iaspi e Plamta continuam sem atendimentos por falta de repasses

:: Partido articula visita de Jair Bolsonaro ao Piauí

:: Reunião do PT tem clima tenso e acaba em briga com troca de socos

+ Editorial

ARTIGO

Na política, padres encontram escândalos, processos e cadeia no Piauí

15.07.2018

Mas estes casos mostram, antes de tudo, que os padres precisam fazer menos política e rezar mais.

Política

O festival da mamata assola o país

12.07.2018

Câmara, Senado e STF aproveitam o intervalo entre Copa e eleição para praticar o esporte favorito de Brasília: criar privilégios para poucos, pagos com o dinheiro de todos nós

ARTIGO

Quem ganha com a desmoralização da Justiça?

10.07.2018

A sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, se limitou a emitir uma nota xoxa e não tomou qualquer decisão.

ARTIGO

Vergonha alheia: de tão banal, a corrupção já não escandaliza

05.07.2018

Infelizmente, no Brasil, as pessoas se acostumaram com os escândalos

ARTIGO

Campanha para baixar imposto dos combustíveis começa com erros

31.05.2018

E o Governo do Estado já avisou que não baixa o imposto dos combustíveis nem que a vaca tussa.

ARTIGO

Uma nova farra de criação de municípios

22.05.2018

E, no final, todos os brasileiros pagam mais essa conta

ARTIGO

E a Barragem de Castelo, ó!

16.04.2018

Continuou o mesmo verão de promessa e seguiu-se um apagão. Ninguém mais falou no assunto

ARTIGO

Entre o bom senso e a loucura

06.04.2018

Lula tem mais é que se entregar

ARTIGO

Deputado sem mordomia e com salário baixo

21.03.2018

Essas regalias e tantas outras mordomias concedidas de mão beijada aos parlamentares brasileiros já estão tão naturalizadas que ninguém mais estranha.

ARTIGO

Festa de Formatura

09.02.2018

Era impressionante a luminosidade daquela festa feliz atrelada à grandiosidade do espaço

ESPECIAIS

Editorial

Na política, padres encontram escândalos, processos e cadeia no Piauí

15.07.2018

Mas estes casos mostram, antes de tudo, que os padres precisam fazer menos política e rezar mais.

publicidade Alberto Lotação e Turismo4
piauishopping4 Alberto Lotação e Turismo4 honda6 piauieletro Bio eco Moreno Calçados 1 Dr Wesley6 apaas Williamns Lopes5 Casa do Automóvel

JORNALISTA 292

Todos os artigos publicados, neste web site, são de inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo obrigatoriamente a opinião do J292.

Desenvolvido por: Aroldo Santos – Soluções Web.