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ARTIGO

Governo quer dobrar o TCU

Zózimo Tavares   07/10/2015

O ministro do TCU que vem sendo bombardeado pelo governo e pelo PT já presidiu a Corte

 

O governo nunca ligou para o Tribunal de Contas. Nem este, nem o passado nem os anteriores. Mas começa a ficar incomodado agora com a atuação do Tribunal, diante da aproximação do julgamento das chamadas "pedaladas fiscais", que deram um rombo de R$ 40 bilhões nas contas de 2014. Isso porque uma eventual rejeição dessas contas poderia abrir caminho para embasar ou robustecer um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Acuado, o governo usou a sua conhecida tática de tentar desqualificar quem hipoteticamente cruza o seu caminho. Assim, às vésperas do julgamento, partiu com todo peso de sua máquina política e partidária para cima do relator do processo no TCU, o ministro Augusto Nardes, acusando-o de parcialidade. E toma por base a divulgação de seu relatório antes do julgamento.

O relator esclareceu que apenas disponibilizou seu voto aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de análise das contas, como prevê o regimento interno do TCU. "Não antecipei meu voto e nem divulguei relatório para a imprensa. Não fui o responsável por dar publicidade às informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete", garantiu.

O governo aproveitou e protocolou dois pedidos no Tribunal, através da Advocacia-Geral da União: um para adiar o julgamento e outro de suspeição do relator. O primeiro já caiu. O TCU manteve o julgamento das contas para hoje, às 17h. Já a análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os nove ministros começarem a discutir as contas. Essa é a tradição na corte. O governo ameaça levar o caso ao Supremo, se perder o segundo pedido.

O ministro do TCU que vem sendo bombardeado pelo governo e pelo PT já presidiu a Corte e em 17 de junho passado, como relator das contas do governo, propôs ao Tribunal a abertura de um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma pudesse explicar as controversas 'pedaladas fiscais' e as irregularidades encontradas pela auditoria do órgão de controle.

Ao final desse prazo, em agosto, a fim de assegurar ao governo o direito à ampla defesa, o mesmo ministro conseguiu no TCU elastecer o período para esclarecimentos em mais 15 dias. É possível que essa defesa ampla, consistente e convincente tenha sido apresentada ao TCU, pois publicamente ela não apareceu.

O que se viu nos últimos dias foi um esforço, um corre-corre, um bafafá, não apenas para quebrar ao meio um ministro do TCU, mas para dobrar a própria Corte aos interesses do governo.

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