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ARTIGO

Moradia sem documento

Zózimo Tavares   24/08/2015

Que o governador leve a ideia até o fim!

 

Até o final do ano, o governador Wellington Dias vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que trata da quitação e da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais da antiga Cohab incorporados pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado Piauí (Emgerpi). A informação é do presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes.

Segundo Ricardo Pontes, o governador autorizou o levantamento da situação e ele já foi iniciado, começando pelos conjuntos residenciais Bela Vista, Morada Nova e Parque Piauí, na zona Sul, em Teresina. O trabalho será feito em articulação com os cartórios. 

Ricardo Pontes explicou que não será possível o governo anistiar todos os débitos em atraso, mas serão oferecidas condições favoráveis aos mutuários para que eles possam quitar os imóveis e regularizar a posse deles junto aos cartórios. Há muitos anos, ninguém paga por essas moradias, pois o governo suspendeu a cobrança das prestações. Em muitos casos também os imóveis já foram quitados.

O levantamento que está sendo processado na Emgerpi vai separar caso a caso. A Cohab construiu milhares moradias em Teresina e também no interior do Estado, mas não transferiu esses imóveis para seus mutuários. Muitos estão com os adquirentes originários. Outros, porém, foram passados para terceiros, através dos chamados contratos de gaveta.

O que é fato, todavia, é que, legalmente, todos estão em situação irregular. O governo promete solucionar o problema agora, com o projeto que será encaminhado à Assembleia pelo governador Wellington Dias. Para se ter uma ideia, de acordo com o levantamento preliminar da Emgerpi, nem o Parque Piauí, um dos primeiros conjuntos habitacionais de Teresina, construído há 47 anos, está regularizado. 

A iniciativa do Governo do Estado se revestirá de grande alcance social. Muitos dos próprios petistas correligionários do governador, habituados a incentivar a ocupação de terrenos alheios, ainda vão levar algum tempo para se dar conta da importância dessa medida. Afinal, eles passaram a vida toda brigando pelo título de posse para os que entraram nas propriedades dos outros e nelas fizeram suas moradias, porém nunca levantaram a voz reclamando os documentos para as famílias que adquiriram suas moradias através de financiamentos habitacionais do governo e depois foram abandonadas por este.

Que o governador leve a ideia até o fim!

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