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ARTIGO

O dia do advogado e da advogada

Geórgia Nunes   11/08/2015

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Geórgia Nunes

Como se percebe, é preciso continuar desbravando os espaços e não se deixar levar pelo conformismo de que tudo já mudou e está diferente

 

No dia 11 de agosto recordamos a importância da advocacia e a atuação indispensável do advogado à administração da Justiça. O ofício de quem representa o cidadão na busca dos seus direitos – e de valores tão caros como a liberdade, a honra, o patrimônio e até mesmo a própria vida – se constitui em um dos pilares mais sólidos da democracia.

Como em quase todas as profissões, a advocacia foi exercida durante muito tempo apenas por homens. No Brasil, por exemplo, as primeiras mulheres formadas em direito surgiram no século XIX: Maria Coelho, Maria Fragoso e Delmira Secundina da Costa, em 1888 e Maria Augusta C. Meira Vasconcelos, em 1889, todas na Faculdade de Direito de Recife; em 1898, Maria Augusta Saraiva ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, nenhuma delas, no entanto, conseguiram exercer efetivamente a profissão. A primazia coube à fluminense Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher advogada no Brasil, em 1906.

Passados quase 110 anos desde a desbravadora Myrthes, somos 407.406 mulheres inscritas na OAB, em um universo de 876.933, o que equivale a 46% do número de advogados do país ou quase à metade.

Isto, porém, não quer dizer tudo. A presença feminina nos quadros políticos e representativos das entidades lembra mais os primeiros anos do século passado. Como prova dessa disparidade, o Conselho Federal possui, atualmente, 81 conselheiros, dos quais penas cinco são mulheres. Além disso – sem espantos – a OAB Brasil nunca foi presidida por uma mulher, e de 27 seccionais, apenas sete já elegeram uma presidenta.

Refletir sobre esses números e acerca dos papéis convencionais dos homens e das mulheres, expondo suas implicações para a participação paritária de mulheres e homens na vida pública, permitirá ampliar as possibilidades das mulheres, impactando suas trajetórias e formas de participação na sociedade.

Recordo que, recentemente, foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a obrigatoriedade da cota de 30% para mulheres nas chapas que disputarão as próximas eleições da Ordem. Entretanto, esse percentual deve persistir pequeno, uma vez que a cota poderá ser preenchida em qualquer cargo, não garantindo o acesso das advogadas aos cargos de comando e direção.

Como se percebe, é preciso continuar desbravando os espaços e não se deixar levar pelo conformismo de que tudo já mudou e está diferente. É preciso desafiar o perspicaz isolamento da mulher dos cargos de representação, discurso politicamente correto de igualdade de gênero frente a dura realidade da pífia representação numérica da mulher nos organismos colegiados. Mas do que falar é preciso fazer, avançar.

O discurso, obviamente, importa muito no processo de igualdade de gênero, mas somente a mudança no que diz respeito a efetiva representação da mulher nas suas respectivas entidades representativas, de maneira correspondente ao número que são, no caso da OAB, a metade, é que tornará real a igualdade defendida por todos.

Viva a advocacia!

Geórgia Nunes, Advogada e Diretora Tesoureira da OAB-PI

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