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ARTIGO

A violência contra a mulher fere a dignidade humana

Geórgia Ferreira Martins Nunes   25/11/2014

Divulgação

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A violência contra a mulher

As mulheres têm, de fato, conquistado espaços importantíssimos socialmente, na política, na economia, no meio jurídico

 

O dia 25 de novembro é lembrado mundialmente para debater um dos temas mais pertinentes da atualidade, no que diz respeito à busca de soluções para sua problemática historicamente sedimentada e que permeia todos os tipos de cultura: a violência contra a mulher.

Nesta mesma data, no ano de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, por causa de seu enfrentamento à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo Molina na República Dominicana – uma das mais violentas da América Latina, a propósito –, foram brutalmente assassinadas.

As irmãs dominicanas, conhecidas como “Las Mariposas”, lutavam em defesa dos direitos humanos, buscando soluções para os problemas sociais de seu país. Seus ideais, mesmo após seu assassinato, sobreviveram e viraram símbolo de combate a todas as violências e luta pela erradicação do feminicídio.

Hoje, apesar do fortalecimento das instituições e dos esforços lançados à conscientização da sociedade para o enfrentamento da violência contra a mulher, há ainda um grande abismo entre a realidade de fato e o que se obteve ou se obtém de concreto em termos de solução.

A Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres – na Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (dezembro de 1993) –, diz que “a violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres”.

Não se trata, tão somente, do combate contra a violência em si – tanto física como moral e psicológica, que atinge todas as classes e condições sociais –, mas da ação reeducadora, em sua amplitude dogmática, didática e intensiva, que viabilize, na base, a mutação de um DNA historicamente constituído, e possibilite, senão a eliminação, a redução significativa desse mal. A violência contra a mulher, já considerada um problema de saúde pública, inclusive, é sobretudo uma questão de educação.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém do Pará, 1994), ao tempo em que pontua que a violência contra a mulher “constitui ofensa contra a dignidade humana”, enfatiza que tal violência é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada” e que sua eliminação é condição indispensável para o desenvolvimento individual e social da mulher e sua plena e igualitária participação em todas as esferas da vida.

São, sem dúvida, muitos os avanços e aberturas para se alcançar a igualdade e o pleno exercício de direitos pelas mulheres – ainda que, muito infelizmente, várias culturas e governos sequer coloquem em pauta a possibilidade de levantar discussão a respeito, impondo, em contraposição, mais e mais entraves a essa questão.

As mulheres têm, de fato, conquistado espaços importantíssimos socialmente, na política, na economia, no meio jurídico e vão abrindo cada vez mais caminhos para erguer uma nova ordem de convívio, baseada no respeito às diferenças, além, é claro, de favorecer a desconstrução do discurso discriminatório e proporcionar a aplicação prática do exercício igualitário da cidadania.

Ainda assim, é preciso ter em mente que o medo que mulheres e meninas têm de denunciar agressões de todos os tipos (inclusive, não raramente, causadas pelas próprias mulheres), com receio de sofrer mais preconceito e por vivenciarem lamentavelmente a cultura da impunidade, é um dos principais inibidores da efetiva ação contra esse dano a sua dignidade.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006), e é importante frisar, representa um dos mecanismos mais importantes conquistados em nosso país no combate às violências contra as mulheres e um dos relevantes esforços no que diz respeito ao cumprimento, pelo Estado Brasileiro, dos compromissos internacionais firmados para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Recentemente, só para exemplificar nossos avanços, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – instituição da qual faço parte dos quadros de diretoria e comissões –, após muita luta, as advogadas conquistaram o direito à cota mínima de 30% para inscrição de chapas nas eleições da entidade. Certamente, uma grande vitória não apenas para a categoria profissional advocatícia, mas para as mulheres.

Mas é apenas uma conquista das muitas pelas quais ansiamos para contemplar, em sua plenitude, a igualdade entre mulheres e homens. Que a luta continue, então, para que conquistemos uma sociedade mais justa e pacífica. Afinal, eis aí o que mais queremos.

Geórgia Ferreira Martins Nunes, Diretora-tesoureira da OAB-PI e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI

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