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ARTIGO

Justiça que tarda

Zózimo Tavares   24/09/2014

De que adianta julgar a legitimidade ou a legalidade de um mandato eletivo depois de ele já ter sido cumprido

 

Dá-se repercussão, nos últimos dois dias, nos meios políticos, jurídicos e midiáticos, à decisão do Ministério Público Eleitoral de encampar a ação que o PSDB moveu contra o governador reeleito Wilson Martins, para cassar o seu mandato, após as eleições de 2010. Como se sabe, o partido desistiu do processo.

O PSDB argumentou, a propósito, que, estava saindo da lide em função da demora no seu julgamento, pois a ação já havia perdido o objeto, tendo em vista que Wilson Martins nem governador é mais. Certamente também influenciou na decisão do PSDB o fato de, nestas eleições, estar no mesmo palanque do ex-governador, como seu aliado.

Na ação, Wilson é acusado de compra de votos na campanha de 2010. A ação penal eleitoral movida contra ele chega ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral, para julgamento, quase quatro anos depois de ser ajuizada. Há alguns meses, o candidato derrotado por Wilson no segundo turno daquela eleição, o ex-prefeito Sílvio Mendes, desistiu de 18 ações que ajuizou contra o adversário alegando que o TRE estava demorando demais a julgar os processos.

Ao comentar o episódio, o advogado de Wilson Martins, Willian Guimarães, informou que já foi apresentada defesa que comprova que não houve irregularidades na campanha de 2010. Ele lembrou que as contas do candidato Wilson Martins já foram, inclusive, aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Quem acompanha o processo político e os julgamentos do TRE, sabe que dezenas de eleitos em 2012 já tiveram seus mandatos cassados, outros tantos foram absolvidos e outros, ainda, estão nos cargos por medida liminar. Ou seja, o Tribunal concluiu o julgamento de ações das eleições de 2012 antes de julgar as de 2010.

Apenas o Brasil tem Justiça Eleitoral, uma Justiça especializada. É sabido que ela trabalha com prazos preclusivos. Assim, fica difícil para o cidadão comum entender o seu funcionamento. De que adianta julgar a legitimidade ou a legalidade de um mandato eletivo depois de ele já ter sido cumprido - isso em plena era do voto eletrônico e num país que tem uma Justiça exclusivamente para as causas eleitorais?

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