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Artigo: No Dia do Advogado, Willian Guimarães fala sobre os desafios da profissão no Piauí

Willian Guimarães   11/08/2014

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Dia do Advogado

Os desafios são grandes. Trata-se de uma obra que exige a comunhão de esforços de toda a sociedade

 

 

No dia do Advogado, 11 de agosto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, publicou artigo no Jornal Meio Norte falando sobre o papel do advogado na sociedade, bem como os desafios da profissão no que se refere aos problemas do Judiciário no Estado.

Advogado Respeitado: Cidadão Valorizado

Willian Guimarães, Advogado Militante, Presidente da OAB-PI.

O Advogado, por determinação constitucional e legal, tem o dever de representar o cidadão em juízo e contribuir para a administração da Justiça, exercendo, assim, a importante missão de ser o elo entre o cidadão e o Estado nas suas variadas esferas de atribuição, em defesa das liberdades, do patrimônio, da honra e, mesmo, da vida das pessoas.

Tendo em conta as importantes atribuições do advogado, o STF, em memorável e acertada decisão, declarou constitucional o Exame de Ordem, requisito indispensável a quem deseja se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Bem por isso, dizemos, alto e bom som, que o respeito às prerrogativas do profissional da advocacia significa, em última análise, garantir ao cidadão o direito de ter sua representação plena, sem limitações que possam comprometer o direito do próprio cidadão-constituinte.

A OAB, nos planos nacional e local, tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, importante defesa das denominadas prerrogativas do advogado, estruturando e dando especial relevo ao trabalho dos abnegados colegas que se dedicam à nobre causa de defender nosso direito de advogar plenamente, através das Comissões de Defesa das Prerrogativas.

Contudo, temos que procurar debelar um mal que tem impingido verdadeiro entrave ao pleno exercício da nossa profissão, trazendo, como consequência, prejuízo ao cidadão.  Trata-se da deficiência estrutural do Poder Judiciário, em especial no primeiro grau de jurisdição da Justiça Estadual, por onde se inicia e tramita a maior parte das milhares de demandas judiciais atualmente existentes.

A importante atribuição de pacificador dos conflitos sociais acometida ao Judiciário não se coaduna, nos dias atuais, com uma Justiça que funciona em turno único; que não possui magistrados em quantidade suficiente; que possui quase mil cargos vagos no seu quadro de pessoal efetivo; que ainda necessita construir sedes próprias e adequadas em diversas Comarcas, a exemplo de Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente, Esperantina, Cristino Castro e Barro Duro.

A OAB-PI está ao lado do Poder Judiciário na luta pela melhoria da distribuição dos recursos orçamentários, sabedora da importância dessa ação estatal, considerando que a distribuição da Justiça é tão essencial quanto o acesso à saúde, educação ou realização de obras de infraestrutura.

O ano de 2014 é especialmente importante para discutirmos esse tema, considerando as eleições gerais que se avizinham.  A OAB-PI, cumprindo a missão constitucional e legal de lutar pela efetivação de um Estado Democrático de Direito, irá cobrar, dos candidatos que se apresentaram no pleito, compromisso de melhor distribuição dos recursos orçamentários ao Poder Judiciário, assim como ao Ministério Público e Defensoria Pública.  E vamos fiscalizar o cumprimento desse compromisso ao longo da próxima gestão.

Por outro lado, imperiosa se faz a adoção de práticas que diminuam o custo operacional do Poder Judiciário, implementando, por exemplo, o processo judicial eletrônico, que, indiscutivelmente, tornará mais célere a realização da Justiça e contribuirá para a necessária redução das custas judiciárias.

Defende a OAB-PI, ainda, a adoção de mecanismos alternativos de solução de conflitos, tanto que estamos realizando Curso de Mediação na Escola Superior de Advocacia do Piauí, em nível de pós-graduação, com futura instalação de Câmara de Mediação, esperando, para tanto, contar com a parceria indispensável do Tribunal de Justiça do Piauí.

Os desafios são grandes.  Trata-se de uma obra que exige a comunhão de esforços de toda a sociedade, sendo certo que a advocacia está pronta a contribuir para o pleno êxito da missão que lhe é atribuída pela Carta da República: ser o porta-voz do cidadão. Por fim, parabenizo os advogados piauienses que, mesmo com os percalços enfrentados, conseguem cumprir com sua missão constitucional, a concretização da Justiça.

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