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OPINIÃO

O lobby dos cartórios

Zozimo Tavares   23/12/2011

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Não surpreende a notícia de que tenham tentado passar a tesoura no projeto do Tribunal de Justiça alterando a "Lei dos Cartórios".

Devido ao recesso parlamentar, a matéria sobre a ampliação do número de cartórios só deverá ser reavaliada no próximo ano

 

Não surpreende a notícia de que tenham tentado passar a tesoura no projeto do Tribunal de Justiça alterando a "Lei dos Cartórios". O projeto mexe com muitos privilégios, concentrados nas mãos de uma pequena casta, que é poderosa, bem articulada e muito bem representada, inclusive na própria Assembleia.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, declarou que não concorda com a redução de 36 para 19 cartórios, conforme a emenda proposta ao projeto do Judiciário, além de outras modificações feitas ao texto original. O projeto modificado na Assembleia Legislativa iria ser aprovado na Comissão de Administração, mas a deputada Rejane Dias (PT) pediu vistas para consultar se o TJ concordava com as alterações.

A deputada encontrou-se com Evaldo Moura, o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, e representante do Sindicato da Construção Civil do Piauí. O presidente do Tribunal resumiu: "O projeto do Tribunal de Justiça é o que foi enviado à Assembleia, com 36 cartórios. Uma redução para 24 seria um avanço, mas não oficializamos nada. Mas nos aparece este projeto com 19 cartórios, e que modifica outras cláusulas do original, que quase era aprovado, se a senhora não pedisse vistas", lamentou Edvaldo Moura, em declaração à deputada Rejane Dias.

O presidente da OAB declarou-se totalmente contrário à redução no projeto original do número de cartórios "que está sendo imposta" pela Assembleia Legislativa. "O ideal é ampliar. Temos uma defasagem histórica e a Ordem está muito preocupada com esta situação e as modificações à proposta do TJ que foram feitas na Alepi", afirmou Sigifroi Moreno.

A deputada declarou que vai apresentar emenda ao projeto solicitando o retorno do número de cartórios para 36, conforme o projeto original enviado pelo Tribunal de Justiça. Também vai propor o retorno de artigos que impedem a acumulação de serviços notariais além do permitido pela lei. Alguns cartórios possuem até quatro acumulações, quando o máximo são duas.

Outra emenda pretende suprimir o artigo quarto do substitutivo que está proibindo a realização de concurso público para tabelião enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mérito de uma liminar que garante a manutenção dos atuais tabeliães.

Devido ao recesso parlamentar, a matéria sobre a ampliação do número de cartórios só deverá ser reavaliada no próximo ano. Também no início de 2012 deve ser realizada uma audiência pública para discutir a situação dos cartórios e a necessidade de novas unidades em todo o Estado. A audiência já está aprovada no plenário, faltando apenas marcar a data de realização.

(Com informações do cidadeverde.com)

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