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OPINIÃO

Ismar explica projeto das multas

Zózimo Tavares   17/11/2011

O Tribunal de Contas do Estado também anunciou que vai se posicionar oficialmente sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa

O autor do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa reduzindo em até 80% os valores das multas aplicadas pelo TCE, deputado Ismar Marques (PSB), avaliou como salutar o debate externo sobre a sua proposta. Ele lembrou que o processo legislativo a respeito da matéria não está encerrado, pois ainda falta a posição do governador Wilson Martins, que poderá ser pela sanção ou pelo veto.

O deputado esclareceu que seu projeto não beneficia corruptos, mas cuida de reparar penalidades pesadas aplicadas pelo TCE, sobretudo contra ex-presidentes de Câmaras Municipais, devido a pequenos deslizes formais nos processos de prestação de contas. Foram esses casos que, segundo ele, inspiraram seu projeto.

Ismar Marques disse que os prefeitos têm como pagar as multas aplicadas pelo TCE. Os vereadores, que ganham pouco, é que têm dificuldade em pagar essas multas, quando são penalizados."Mas o que estamos defendendo é muito diferente de ser tolerante com a corrupção", garantiu o parlamentar.

Os deputados Antonio Félix (PSD) e Firmino Filho (PSDB) foram os únicos que votaram contra o projeto de lei de Ismar Marques concedendo desconto aos gestores multados pelo Tribunal de Contas. Apesar de muitos parlamentares falarem serem contrários, apenas estes dois registraram voto contra a proposta.

Antonio Félix recordou que esta não é a primeira vez que projeto semelhante é apresentado na Assembleia Legislativa. "Esta não é a primeira vez que apresentam este tipo de projeto na casa. Acredito que já é a quarta vez. Nas outras vezes, ou não foi aprovado, ou mudou de legislatura e teve que ser reapresentado e não aconteceu", relatou.

O Tribunal de Contas do Estado também anunciou que vai se posicionar oficialmente sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, adiantou que ele é inoportuno e anda na contramão do esforço dos órgãos de controle para melhorar a fiscalização da gestão pública.

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