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OPINIÃO

Que pressa é essa?

Zózimo Tavares   31/10/2011

O inquérito foi aberto pela Polícia Federal e, por determinação do próprio Tribunal de Justiça, transferido para a alçada da Polícia Civil, esta mesma que acaba de produzir um relatório inusitado sobre o Caso Fernanda Lages

O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa, em agosto passado, o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011, que amplia o número de cartórios em Teresina. Desde a sua chegada, o projeto não saiu do lugar. No mesmo período, a Assembleia já provou sete Projetos de Lei Complementar e duas Propostas de Emenda à Constituição.

Uma dessas emendas é justamente a "PEC da Bengala", essa que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos. Essa PEC, apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho, levou exatamente sete dias para tramitar na Casa, percorrer todas as comissões técnicas e ser aprovada em plenário.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça propõe o aumento do número de cartórios de Teresina. A última lei tratando do assunto é de 1979, quando a capital tinha 300 mil habitantes. Hoje sua população passa de 800 mil. Segundo o projeto do Judiciário, a capital passará a ter mais 23 cartórios.

Apesar da urgência e da relevância da questão, a Assembleia preferiu atropelar o projeto de interesse do Tribunal e de Teresina para colocar em pauta e votar em regime de urgência outra matéria que se reveste de fins meramente corporativos, a "PEC da Bengala". Trata-se de um projeto ao qual magistrados que estão com um pé na aposentadoria se apegam com as duas mãos.

Chega a ser curioso que a Assembleia se apresse em aprovar, a toque de caixa, um projeto dessa natureza, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, com intenções que podem ser perfeitamente postas em dúvida. Como se sabe, quase um terço dos deputados será julgado pelo Tribunal de Justiça em rumoroso processo que corre em segredo de justiça.

O inquérito foi aberto pela Polícia Federal e, por determinação do próprio Tribunal de Justiça, transferido para a alçada da Polícia Civil, esta mesma que acaba de produzir um relatório inusitado sobre o Caso Fernanda Lages. Não seria mais prudente a Assembleia ter aguardado o julgamento da ação contra os deputados para votar a "PEC da Bengala", até para preservação da imagem dos dois Poderes?

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